Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso do QualHorario, plataforma online de agenda, clientes, WhatsApp, fidelidade, cobrança e financeiro, oferecida por:

Razão social

[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] (marca QualHorario)

CNPJ

[CNPJ DA EMPRESA]

Endereço

[ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE]

Contato geral

[E-MAIL DE CONTATO]

Encarregado (DPO)

[NOME DO ENCARREGADO (DPO)] · [E-MAIL DO CANAL DE PRIVACIDADE]

Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite ou simplesmente usar o QualHorario, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e, quando você for uma Loja, com o Acordo de Tratamento de Dados, que fazem parte deste contrato. Se você usa o QualHorario em nome de uma empresa, declara ter poderes para vincular essa empresa. Se não concordar, não use o serviço.

• QualHorario, nós: a empresa identificada acima e o software que ela oferece.
• Loja, lojista, você: a pessoa física ou jurídica que contrata o QualHorario para gerir seu negócio.
• Usuário: qualquer pessoa autorizada pela Loja a acessar o sistema (dono, gerente, recepção, profissional).
• Cliente final: cliente da Loja, que agenda ou compra pelas páginas públicas ou recebe mensagens do sistema.
• Serviço: o QualHorario, incluindo painel, páginas públicas (agendamento, bio site, loja online, portal do cliente), integrações e suporte.
• Dados da Loja: informações e conteúdos inseridos no Serviço pela Loja, inclusive dados pessoais de clientes finais.

O QualHorario é um software oferecido como serviço (SaaS), acessado pela internet. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado e podem incluir: agenda por profissional e serviço, cadastro de clientes e animais, página pública de agendamento, bio site e loja online, lembretes e conversas por WhatsApp, campanhas de retorno, fidelidade e cupons, pacotes e assinaturas, emissão e controle de faturas, financeiro e relatórios, portal do cliente e atendente de IA.

O QualHorario é uma ferramenta de gestão. Não prestamos os serviços da Loja aos clientes finais (corte, estética, banho e tosa, atendimento veterinário etc.) e não somos parte da relação entre a Loja e os clientes dela. A Loja é a única responsável por esses serviços, preços, prazos, atendimento e cumprimento da legislação do seu setor, inclusive a de saúde e a sanitária.

• Para usar o Serviço é preciso ser maior de 18 anos e ter capacidade civil, ou estar representado conforme a lei.
• Você deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados e mantê-los assim. Podemos pedir comprovação.
• O login é pessoal. Você é responsável por guardar a senha, por tudo o que for feito com a sua conta e por criar acessos individuais para cada pessoa da equipe, sem compartilhar login.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido da conta.
• Você é responsável por remover o acesso de quem deixar o seu negócio e por definir o perfil de permissão adequado de cada usuário.
• Cada Loja corresponde a um cadastro. É vedado criar contas falsas ou múltiplas para burlar limites, testes ou cobranças.

Planos e preços

Os planos, recursos, limites (como o número de profissionais incluídos) e preços vigentes são os informados no site e dentro do sistema no momento da contratação. Profissionais além dos incluídos no plano podem ser cobrados à parte. Os preços são em reais.

Teste grátis

Novas contas podem ter um período de teste gratuito de 7 dias, sem exigência de cartão. Ao final, para continuar usando recursos pagos, você deve escolher um plano. Mantemos os seus dados por um período curto para você poder contratar, conforme a Política de Privacidade.

Cobrança e renovação

• As assinaturas são mensais e renovadas automaticamente até o cancelamento, pelos meios de pagamento disponibilizados no sistema.
• Podemos reajustar os preços mediante aviso prévio de 30 dias; o novo valor vale a partir da renovação seguinte. Se não concordar, você pode cancelar antes dela.
• Tributos incidentes seguem a lei. Emitiremos o documento fiscal cabível.
• Em caso de atraso, podemos cobrar atualização monetária e juros previstos em lei, comunicar o atraso e suspender o acesso até a regularização, conforme a seção “Suspensão e encerramento”.

Cancelamento

• Você pode cancelar a qualquer momento, pelo sistema ou pelo nosso contato, sem multa. O cancelamento vale ao fim do período já pago, e não há reembolso proporcional do período em curso, salvo o previsto abaixo ou em lei.
• Direito de arrependimento: se você contratar como consumidor, tem 7 dias corridos a contar da contratação paga para desistir e receber de volta o que pagou, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Ao cancelar, você pode exportar os seus dados em até 30 dias; depois disso, eles são eliminados conforme a Política de Privacidade.

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e durante a vigência do contrato, para usar o Serviço na gestão do seu próprio negócio, conforme o plano contratado. O software, o código, o design, as marcas, os textos e demais elementos do QualHorario são nossos ou licenciados a nós e protegidos pela legislação de propriedade intelectual (Leis nº 9.609/1998 e nº 9.610/1998). Nenhum direito é transferido a você além do expressamente previsto.

É proibido copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa, revender, sublicenciar ou oferecer o Serviço a terceiros como se fosse seu, salvo autorização escrita.

Se você nos enviar sugestões ou feedback, poderemos usá-los para melhorar o Serviço, sem obrigação de pagamento ou de atribuição.

• Os Dados da Loja continuam sendo seus. Você nos autoriza a hospedá-los, processá-los e exibi-los apenas para prestar o Serviço, conforme o Acordo de Tratamento de Dados.
• Você é o único responsável pela legalidade e veracidade do que insere (textos, fotos, preços, mensagens) e por ter os direitos e as autorizações necessárias, inclusive dos titulares dos dados pessoais.
• Não monitoramos previamente o conteúdo, mas podemos removê-lo ou suspender a conta se violar a lei, estes Termos ou direitos de terceiros, ou por ordem de autoridade.
• Faça as suas próprias exportações e relatórios de tempos em tempos. Mantemos cópias de segurança para fins de continuidade do Serviço, mas elas não substituem a sua guarda dos dados que a lei exige que você mantenha.

É proibido usar o QualHorario para:

• violar a lei, a regulamentação do seu setor ou direitos de terceiros, inclusive direitos de privacidade e de propriedade intelectual;
• enviar spam, mensagens em massa sem base legal, golpes, conteúdo enganoso, ofensivo, discriminatório ou ilegal;
• cadastrar dados pessoais obtidos de forma ilícita ou sem base legal, ou dados sensíveis sem a base legal do art. 11 da LGPD;
• tentar acessar contas ou dados de outras Lojas, burlar autenticação ou limites de plano, sondar ou testar vulnerabilidades sem autorização;
• sobrecarregar a infraestrutura, usar robôs ou raspagem automatizada não autorizada, ou introduzir vírus e códigos maliciosos;
• usar o Serviço para concorrer conosco copiando funcionalidades ou para fins de benchmarking não autorizado.

O descumprimento pode levar à suspensão imediata e ao encerramento da conta, sem prejuízo de medidas legais.

O QualHorario permite conectar o número de WhatsApp da Loja para enviar lembretes, confirmações e campanhas e conversar com clientes. Essa integração depende de serviços e regras de terceiros (WhatsApp/Meta e provedores de integração) que não controlamos. Por isso:

• você deve cumprir os termos e políticas do WhatsApp e da Meta e a legislação, enviando mensagens apenas a quem tem relação com a Loja e respeitando pedidos de descadastro;
• o WhatsApp pode limitar, bloquear ou banir números por uso considerado abusivo, por denúncias ou por mudanças em suas regras. Isso é risco inerente à integração, e o QualHorario não se responsabiliza por bloqueios, perdas de acesso ao número ou de conversas decorrentes dessas decisões;
• recomendamos usar um número da Loja, evitar envios em massa e manter volume e frequência razoáveis;
• a disponibilidade de integrações pode mudar se o terceiro alterar ou encerrar o seu serviço.

O mesmo vale para outros terceiros que você conectar (provedores de e-mail, pagamento ou calendário): você se sujeita aos termos deles.

Quando você ativa o atendente de IA, ele pode responder clientes e ajudar a agendar. Você reconhece e concorda que:

• a IA pode gerar respostas imprecisas, incompletas ou inadequadas; a Loja deve configurar o recurso com cuidado, acompanhar as conversas e assumir a responsabilidade pelas respostas enviadas em seu nome;
• a IA não substitui aconselhamento profissional (médico, veterinário, jurídico, financeiro) e não deve ser usada para decidir sobre a saúde de pessoas ou animais;
• você deve informar aos seus clientes, quando exigido, que parte do atendimento é automatizado;
• os dados da conversa são enviados a um provedor de IA somente para gerar a resposta, conforme a Política de Privacidade;
• você pode desativar o recurso a qualquer momento.

O QualHorario oferece ferramentas para a Loja registrar pacotes, assinaturas, faturas, Pix e boletos de seus clientes. O QualHorario não é instituição financeira nem de pagamento, não é parte do negócio entre a Loja e o cliente e não garante o recebimento. A Loja é responsável pelo preço, pela prestação do serviço, pela emissão de nota fiscal, pelos tributos, por reembolsos e pela relação de consumo com os seus clientes. Quando houver um provedor de pagamento, valem também os termos dele.

Tratamos dados pessoais conforme a LGPD. Dos dados da Loja e da equipe, somos controladores; dos dados dos clientes finais da Loja, somos operadores e a Loja é a controladora. As regras estão na Política de Privacidade e no Acordo de Tratamento de Dados.

• Trabalhamos para manter o Serviço disponível, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falhas de provedores, internet, ataques ou força maior. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.
• Manutenções programadas serão avisadas quando possível. O suporte é prestado pelos canais informados no sistema, em horário comercial e em tempo razoável.
• Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades. Se uma mudança relevante prejudicar de forma substancial um recurso do plano que você paga, avisaremos com antecedência razoável e, se for o caso, você poderá cancelar.
• Recursos em fase de teste ou “beta” são oferecidos como estão e podem mudar ou ser removidos.

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, com o cuidado técnico esperado de um serviço desse tipo. Não garantimos que ele atenda a todas as suas necessidades, que seja livre de erros ou que resultados de negócio (faturamento, número de agendamentos, retorno de clientes) serão obtidos.

Na máxima extensão permitida pela lei:

• não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos ou decorrentes de atos de terceiros (clientes finais, WhatsApp/Meta, provedores de internet e de pagamento) ou de uso do Serviço em desacordo com estes Termos;
• nossa responsabilidade total por danos diretos comprovados, por qualquer causa, fica limitada ao valor que você pagou ao QualHorario nos 12 meses anteriores ao fato que originou o dano.

Você concorda em manter o QualHorario indene de reclamações, ações, danos e despesas (inclusive honorários advocatícios razoáveis) causados por terceiros e decorrentes: (i) dos Dados da Loja que você inseriu e do tratamento deles que você determinou, inclusive a falta de base legal ou de aviso aos titulares; (ii) do uso do Serviço em violação destes Termos ou da lei; (iii) de mensagens enviadas pela Loja, inclusive spam; e (iv) da relação entre a Loja e os seus clientes. Essa obrigação não se aplica se o dano for causado por falha nossa.

• Podemos suspender a conta, total ou parcialmente, em caso de inadimplência por mais de 10 dias, suspeita fundada de fraude ou uso ilícito, risco à segurança do Serviço ou de terceiros, descumprimento destes Termos ou ordem de autoridade. Sempre que possível, avisaremos antes e daremos prazo para corrigir.
• Podemos encerrar o contrato por violação grave ou reiterada, ou sem justa causa com aviso de 30 dias, devolvendo o valor pago por período não usado nesse caso.
• Você pode encerrar a qualquer momento (veja “Planos, teste grátis, pagamento e cancelamento”).
• Após o encerramento, o acesso termina, você tem 30 dias para exportar os dados e depois eliminamos ou anonimizamos, salvo conservação exigida por lei. Cláusulas que por natureza devem continuar valendo (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização, foro) sobrevivem.

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente e a data aparecem no topo desta página. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no sistema com pelo menos 30 dias de antecedência, salvo se exigidas por lei ou por segurança com urgência. Se você continuar usando o Serviço após a vigência, considera-se que aceitou; se não concordar, você pode cancelar antes, sem multa.

• Comunicações: valem as feitas por e-mail cadastrado, no sistema ou nos canais oficiais. Mantenha seu e-mail atualizado.
• Aceite eletrônico: o aceite eletrônico destes Termos tem plena validade, e podemos manter registro da data, da versão e dos dados técnicos do aceite como prova.
• Cessão: você não pode ceder o contrato sem o nosso consentimento; podemos cedê-lo em reorganização societária, mantidas as suas garantias.
• Independência das cláusulas: se alguma disposição for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Tolerância: não exercer um direito não significa renunciar a ele.
• Força maior: nenhuma parte responde por descumprimento causado por caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil).
• Acordo integral: estes Termos, a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados formam o acordo completo sobre o Serviço.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF DO FORO], com exclusão de qualquer outro, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas, reclamações ou solicitações sobre estes Termos: [E-MAIL DE CONTATO]. Assuntos de privacidade e dados pessoais: [E-MAIL DO CANAL DE PRIVACIDADE].

1. Responderemos por escrito em prazo razoável.
2. Se a sua dúvida for sobre um serviço prestado por uma Loja a você (agendamento, preço, atendimento), fale com a própria Loja.